Vital Didonet lança, no III ENAPI, livro sobre o Marco Legal da Primeira Infância

Lançamento ocorreu após palestra sobre conquistas e desafios da luta pelos direitos da criança

Se a primeira infância tivesse de eleger alguém como seu pai no Brasil, o eleito seria, certamente, o professor Vital Didonet. Não sem razão, ele figurou entre os nomes que fecharam o ciclo de palestras do III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), nesta sexta-feira (28/ago), evento que reuniu no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia, mais de 1,5 mil presentes, além daqueles que acompanharam pela transmissão ao vivo.

Didonet é um dos mais conceituados especialistas brasileiros em infância, a começar pela assessoria prestada à Assembleia Nacional Constituinte, como consultor legislativo da Câmara dos Deputados, quando foi um dos formuladores do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a responsabilidade compartilhada da família, da sociedade e do Estado em assegurar os direitos da criança e do adolescente, em caráter de absoluta prioridade.

O conferencista é graduado em filosofia e pedagogia, mestre em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), foi coordenador nacional de Educação Pré-Escolar do Ministério da Educação (MEC) e é assessor da Rede Nacional da Primeira Infância. Ele também colaborou para a formatação do Marco Legal da Primeira Infância, vigente há mais de 10 anos.

Ele abriu sua exposição se dizendo emocionado e encantado com tudo o que viu e ouviu durante o III ENAPI, e definiu o Marco Legal da Primeira Infância como uma das mais avançadas normas do gênero editadas no mundo para, na sequência, advertir que “as lei não fazem os fatos”, as pessoas é que os fazem. E indagou: como fazer que o marco aconteça?

O professor apontou a necessidade de conhecer as infâncias dos territórios municipais e trabalhar de forma articulada e intersetorial. Para ele, é preciso confrontar as ações em curso e planejadas com a lista dos direitos da criança, assinalar os direitos que não estão sendo atendidos, planejar ações para garantir todos os direitos, estimar os recursos necessários para as novas ações e negociar com a secretaria de planejamento e finanças.  

Ao discorrer sobre o ponto de chegada desejado, Didonet ensina que as crianças devem ter vida plena, famílias satisfeitas, filhos bem cuidados e sociedade informada, e os municípios devem trocar experiências com as cidades vizinhas. A importância da questão orçamentária foi destacada pelo professor, para quem orçamento é dimensão qualitativa para qualquer plano de primeira infância. O que estiver faltando deve ser incluído nas leis orçamentárias.

Didonet destacou como de vital importância na definição dos planos a escuta das crianças, defendendo que elas têm valiosas contribuições quando expõe suas visões e sentimentos. Explicou que cada município deve discutir e elaborar seus próprios planos de primeira infância, rejeitando copiar de vizinhos ou comprar receitas prontas de consultorias contratadas.

Ao encerrar, Vital Didonet apresentou perguntas para que os ouvintes levassem para casa; “Que rosto terá uma cidade em que as crianças estiverem em primeiro lugar? O que muda numa cidade quando ela começa a olhar todas as suas decisões pelos olhos das crianças? Que lembrança da infância vivida neste município as crianças de hoje levarão para a vida adulta? Quando esta gestão terminar o que terá mudado – de verdade – na vida das crianças?”

LIVRO

A participação de Didonet no III ENAPI foi marcada pelo lançamento do livro Marco Legal da Primeira Infância: Comentários à Lei 13.257/2016, obra patrocinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O marco contém 42 artigos que reforçam o foco na primeira infância, a integração das políticas públicas e a prioridade absoluta definida pela Constituição. Em seu livro, ele comenta cada um dos dispositivos em uma pedagogia que não só transmite conhecimento como instiga o leitor a engajar-se na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

No ato de lançamento discursaram a juíza Célia Regina Lara, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o autor, o presidente do IRB, Inaldo Araújo, e o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI) do IRB, Edson Ferrari. Além dos presidentes do IRB e do CTPI-IRB, Célia também destacou o papel do presidente do TCE-GO, conselheiro Helder Valin, na viabilização da publicação. Ela definiu a obra como indispensável ao convencimento sobre a necessidade de priorizar, de fato, a primeira infância e partir da palavra à ação. Ao final, o autor autografou exemplares para os conselheiros presentes.

Acesse o álbum de fotos do evento e acompanhe a transmissão ao vivo no Youtube do TCE-GO.  

Texto: Antônio Gomes

Fotos: Kazuo e André Landre