Primeira infância em Goiás: ações estaduais são apresentadas no III ENAPI

Iniciativas abrangem áreas como desenvolvimento social e educação

Goiás tem, atualmente, cerca de 600 mil crianças com idade entre zero e seis anos. E o que tem sido feito para garantir os direitos de cada uma delas? Representantes dos poderes executivo e judiciário falaram sobre iniciativas em suas respectivas áreas de atuação durante mesa de discussão realizada no segundo dia do III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), nesta quinta-feira (27/ago). Também participaram representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que articula e mobiliza instituições em prol dos direitos das crianças.

No âmbito da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), de acordo com o titular da pasta, Wellington Matos, um dos focos é a garantia da segurança alimentar, por meio do Programa Mães de Goiás. Na educação, segundo a Superintendente de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Goiás, Fátima Garcia, o Programa AlfaMais é dedicado ao período da alfabetização. Desde 2021, a iniciativa visa garantir que todas as crianças matriculadas na rede pública saibam ler e escrever até o segundo ano do ensino fundamental. “Não basta ter vaga. É preciso que a criança chegue em uma escola com estrutura e contexto”, afirmou, em referência a ações relacionadas à compra de materiais escolares e formação continuada de professores.

Já no poder judiciário, a oferta de espaços para acolher crianças que acompanham seus familiares durante atendimento em unidades judiciárias foi uma das iniciativas apresentadas pela juíza Célia Regina Lara, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ela participou da mesa de discussão ao lado da secretária Executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, Carla de Paiva.

MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI, Soraia Cristina Melo lembrou, durante sua participação, que o Marco Legal da Primeira Infância completou dez anos de existência em 2026 e falou sobre a realidade brasileira: um levantamento recente mostra que, dos 22 estados que responderam à pesquisa, 12 têm planos estaduais sobre o tema; 7 não possuem, mas estão elaborando; e outros três estados não têm e não iniciaram a elaboração do documento.

CONTROLE EXTERNO

A avaliação da Rede Nascer, política pública dedicada à saúde materno infantil em Goiás, foi destaque na apresentação da chefe do Serviço de Políticas Públicas do TCE-GO, Isadora Ayres. Segundo ela, o estado registra 50 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos, sendo que 71% dessas mortes são de mulheres negras. Esse e outros indicadores estão no Portal do Pacto Nacional pela Primeira Infância, disponibilizado pelo TCE-GO.

O Tribunal é a primeira instituição de controle externo do país a realizar uma avaliação de política pública seguindo as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). O trabalho incluiu a realização de visitas a hospitais estaduais e policlínicas em diferentes regiões de Goiás, permitindo orientações com foco no aperfeiçoamento da política.

ENAPI

O III ENAPI é o maior evento brasileiro dedicado à proteção da primeira infância. Pela primeira vez em Goiânia, é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). De 26 a 28 de agosto, sua programação inclui palestras e mesas redondas, com o objetivo principal de fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos.

Acesse o álbum de fotos do evento e acompanhe a transmissão ao vivo no Youtube do TCE-GO.  

Texto: Gabriella Gouvêa; Fotos: André Landre e Kazuo.