Participantes de evento do TCMGO são convidados ao III ENAPI

A importância da participação de prefeitos, gestores públicos estaduais e municipais,  parlamentares e de outras autoridades no III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), que será realizado em Goiânia, no próximo mês de agosto, foi um dos pontos abordados pelo conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), ao participar hoje (15/jun), da abertura do Encontro da Região Metropolitana do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO), no Teatro Goiânia. Ele falou sobre a relevância de assegurar recursos específicos para custeio de políticas públicas voltadas à atenção à primeira infância, bem como a construção dos planos municipais da primeira infância.

Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB), Ferrari lembrou que a ideia de constituir o organismo surgiu de uma auditoria feita pelo TCE-GO na regulação do Sistema Único de Saúde em Goiás, há cinco anos. O levantamento apontou, dentre outros achados, falhas no sistema e péssimos indicadores sobre mortalidade materna e infantil, excesso de partos cesáreos  e queda na cobertura vacinal. O conselheiro procurou o  então presidente do Tribunal de Justiça, que na época era a única instituição goiana  a participar do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A partir daí teve início a mobilização junto a outros órgãos e instituições, resultando na criação do Comitê Goiano do Pacto Pela Primeira Infância, com 11 novos participantes.

Depois o tema foi levado ao Instituto Rui Barbosa, a casa do conhecimento e inovação dos tribunais de contas, resultando na instituição de um comitê específico para o tema, destinado a mobilizar e sensibilizar todo o controle externo brasileiro para ações em favor dos direitos da primeira infância. Nesses mais de quatro anos de criação do CTPI-IRB, todos os tribunais de contas aderiram ao Pacto e tornaram prioritárias ações destinadas a induzir políticas públicas específicas para a primeira infância. Foram realizados eventos nacionais e internacionais da primeira infância, dois encontros nacionais, com um terceiro em fase de preparação, marcado para ocorrer em Goiânia, com a expectativa de mais de mil participantes.

Texto: Antônio Gomes; Foto: TCMGO.